É golpe: Serasa não vai indenizar por vazamentos de dados

• 02/03/2024
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Sistema golpista em teste de nossa reportagem exigiu pagamento de taxa para receber o valor; Em teste do UOL até dados falsos apresentados teriam direito a idenização

É falso que a Serasa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil para cada consumidor que teve os dados supostamente vazados, como afirma um vídeo que viralizou nas redes sociais.

Um dos vídeos afirma que o Governo determinou que a Serasa pague a indenização, no entanto, decisão dessa natureza é competência do Poder Judiciário.

E não existe nenhuma decisão judicial que determine o pagamento. Ao site UOL, a Serasa negou o vazamento de dados.

Vídeo compartilhado no Instagram, TikTok e Kwai faz uma montagem com a gravação de uma entrevista do presidente Lula (PT) e a voz do dono dos perfis responsável pela viralização do conteúdo, identificado como Cleiton Efraim.

As frases "R$ 30 mil reais de indenização" e "CPF'S COM O FINAL 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 VAI RECEBER R$ 30 MIL DE INDENIZAÇÃO" estão sobrepostas ao vídeo.

De fato, em 2021, a Serasa foi acusada de vazar os dados, como CPF e número de telefone, de 220 milhões de brasileiros mortos e vivos. Na época, o Instituto Sigilo, que defende a proteção de dados pessoais, entrou com uma ação na Justiça contra a Serasa Experian pela comercialização das informações dos consumidores, em razão da violação da Lei Geral de Proteção de Dados

Em dezembro de 2023, o MPF (Ministério Público Federal) entrou como coautor da ação, que pede a indenização de R$ 30 mil para cada consumidor lesado e o pagamento de uma multa equivalente a até 10% do seu faturamento anual no último exercício —sendo que o montante não poderia ser inferior a R$ 200 milhões (aqui).

Questionada sobre o andamento do processo, o MPF informou ao UOL, em nota, que "a ação segue em tramitação na Justiça Federal". "Não há nenhuma decisão judicial até o momento determinando o pagamento de indenizações".

Por outro lado, a Serasa declarou que "o recente pedido do MPF foi integralmente indeferido pelo juízo respectivo do caso".
O UOL afirma que testou o formulário várias vezes e, mesmo quando inseriu números inventados, o resultado do site foi o mesmo, com a mensagem: "O SEU DADO FOI VAZADO PELO SERASA! Assim como os dados de todos os brasileiros!".

Nossa reportagem testou um dos vídeos e uma voz feminina se dizendo ser responsável pelo setor de indenização da Serasa fez perguntas sobre data de nascimento, nome da mãe e CPF, etc. De posse do CPF, fizeram a falsa pesquisa, identificaram a falsa indenização e disseram que iriam calcular o valor. Apontaram um valor a receber de R$ 17 mil e pediram a chave PIX. Só que para receber o valor, seria necessário pagar R$ 61 reais de impostos.